São José dos Basilios: Prefeito Farinha Paê atrasa salários de Vereadores por quase um mês........
O blog recebeu um denuncia bem intrigante, e que chega a chocar, com tanta imprudência e ingenuidade da parte do Prefeito Farinha Paê.
A denúncia feita por um vereador e leito do Blog, Lauriano Pereira, relatou que a 21 dias, os salários dos vereadores estão atrasados.
Além de fazer isso com seu Vice-Prefeito, Evandro Martins, agora faz com os vereadores do Município, inclusive os da sua base.
Em pleno ano de eleições, formando seu grupo, o prefeito apronta uma dessas, deixando estremecido, até os vereadores aliados.
O caso, mesmo podendo ser jugado pela câmara legislativa da cidade, como irresponsabilidade administrativa, previsto na constituição, Crime de responsabilidade, em consonância com o Decreto-Lei 201/67 e Emenda Constitucional 25/2000 que dispõe no parágrafo 2°: "§ 2o Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:" (AC)
"I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;" (AC)
"II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou" (AC)
"III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária." (AC)
Segundo o que o blog apurou, com o caso, a câmara de vereadores, está prestes a abrir uma CPI contra o prefeito, caso seja aberto a CPI, irá para a votação, caso dois terços dos vereadores votem contra o prefeito, o prefeito poderá ser afastamento imediatamente do cargo, podendo perde o mandato.