O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer pela reprovação das contas da prefeita de Pedreiras, Vanessa dos Prazeres Santos, conhecida como Vanessa Maia, referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão inclui o envio do processo à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que poderá tomar medidas judiciais, e à Câmara Municipal da cidade, responsável pelo julgamento político da gestora.
De acordo com o órgão de controle, o
Balanço Geral entregue pela prefeitura não apresentou de forma fidedigna a real
situação das finanças públicas do município, revelando sérias inconsistências
na gestão orçamentária e patrimonial.
Entre os pontos mais críticos está um
déficit orçamentário de R$ 15,7 milhões, resultado de gastos empenhados acima
da arrecadação municipal, em desacordo com as exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Outro problema apontado foi o excesso no repasse de
recursos à Câmara Municipal, que ultrapassou o limite constitucional de 7%,
atingindo 7,48% da receita.
Com o caso agora nas mãos do Ministério
Público, cresce a possibilidade de abertura de processos por improbidade
administrativa, o que pode acarretar consequências eleitorais para a prefeita,
como a inelegibilidade em futuras disputas.
A última etapa do processo será o
julgamento político da prefeita pela Câmara Municipal de Pedreiras, que pode
acatar ou não o parecer técnico do TCE. Em caso de confirmação da reprovação,
Vanessa dos Prazeres poderá integrar a lista de gestores com contas julgadas
irregulares, ficando vulnerável a sanções administrativas e políticas.
Importante Frisar, que no ano de 2022, seu esposo foi candidato a Deputado Estadual.
Também lembrando que devemos ficar de olho nos vereadores, pois eles que deveram votar de acordo com o que a lei diz.