A Promotoria de Justiça de
Pedreiras expediu uma recomendação à prefeita do município após denúncias
graves de que a gestão estaria descontando valores de empréstimos consignados
diretamente na folha de pagamento dos servidores, mas não repassando às instituições
financeiras. A conduta ilegal resultou na negativação dos nomes de diversos
funcionários públicos no SPC, Serasa e outras plataformas de crédito, mesmo sem
inadimplência por parte dos trabalhadores.
O Ministério Público do Maranhão
(MPMA), por meio da promotora de justiça da comarca, considerou que o não
repasse dos valores, mesmo com os descontos sendo realizados, representa uma
afronta ao princípio da legalidade, à moralidade administrativa e aos direitos
constitucionais dos servidores.
De acordo com o documento oficial, o problema se arrasta desde julho de 2024,
com relatos de servidores sendo prejudicados de forma direta em sua vida
financeira, inclusive enfrentando restrições no CPF. O MP ressaltou que a
prefeitura não apresentou qualquer justificativa formal para os atrasos, mesmo
após ser notificada diversas vezes.
Além da mancha nos nomes dos
servidores, a situação pode configurar improbidade administrativa de acordo com
especialistas ouvidos pelo blog do Werbeth Saraiva . A recomendação exige que a
prefeita e o secretário de Finanças regularizem, de forma imediata, os repasses
às instituições financeiras, conforme os contratos firmados, e comuniquem
oficialmente ao MPMA as medidas adotadas.
A promotoria também solicitou à
gestão que informe quais mecanismos serão implementados para evitar a repetição
da conduta, além de apresentar justificativas formais para os atrasos. Caso não
haja cumprimento voluntário da recomendação, a prefeitura poderá ser alvo de
ação judicial por danos morais coletivos e individuais, além de responder por
improbidade administrativa.
A denúncia partiu do sindicato dos
servidores públicos de Pedreiras, que recebeu diversas queixas de trabalhadores
penalizados por uma falha que não cometeram. “É inadmissível que um servidor
tenha seu nome sujo por culpa da má gestão dos recursos públicos”, afirmou uma
fonte ligada ao sindicato.
A recomendação do Ministério Público foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA no dia 1º de julho de 2025.
