Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, o vereador Dr. Pablo (John Pablo Brasil Cunha), aliado do Dr. Alexandre Seabra e Dr. Tema, afirmou ser um dos responsáveis pela ação popular movida contra o Município de Tuntum e exibiu, diante da câmera, o que apresenta como a decisão judicial do caso. O processo tramita em segredo de justiça. O vereador não explicou como teve acesso à íntegra do documento nem porque decidiu exibi-lo publicamente.
Na legenda da publicação, ele afirma que o
Prefeito de Tuntum teria feito "cortina de fumaça" ao exonerar a
própria irmã.
Reprodução: publicação do vereador Dr. Pablo em seu perfil
aberto no Instagram, exibindo documento que apresenta como peça do processo.
Identidades de terceiros preservadas pela redação.
O que diz a lei
O artigo 189 do Código de Processo Civil
restringe o acesso aos autos de processos sigilosos às partes e a seus
procuradores. Terceiro não tem acesso à íntegra das peças.
A depender de como o documento foi obtido, a
exibição pública pode configurar, em tese, o crime do artigo 153, parágrafo
1º-A, do Código Penal, que pune a divulgação sem justa causa de informação
sigilosa com detenção de um a quatro anos e multa. Se o acesso decorreu de
função pública, pode incidir também o artigo 325, que trata da violação de
sigilo funcional, e o artigo 11, inciso III, da Lei nº 8.429/1992, que
qualifica como improbidade a revelação dolosa de fato que deva permanecer em
segredo. Se advogados participaram da cadeia de repasse, a conduta pode ser
examinada pela OAB. E, tratando-se de agente político, pela própria Câmara
Municipal, sob a ótica do decoro parlamentar.
Nenhum desses enquadramentos está afirmado ou
pré-julgado: caberá aos órgãos competentes, se provocados, apurar. O que já é
fato é a exibição do documento, gravada e publicada por ele mesmo.
As famílias no meio do fogo cruzado
Enquanto a disputa ganha as redes, a Associação de Mães pelo Autismo de Tuntum (AMA Tuntum) publicou um apelo coletivo pelo retorno da psiquiatra infantil Dra. Bianca ao atendimento das crianças acompanhadas pela entidade. Assinado por mães, pais e responsáveis, o texto descreve uma profissional que construiu vínculo com as crianças e afirma que sua ausência interrompe um acompanhamento que depende de continuidade e confiança. O apelo não partiu da gestão municipal. Nasceu das próprias famílias.
Reprodução: arte publicada pela AMA Tuntum em suas redes
sociais. Identidades de terceiros preservadas pela redação.
Para aliados da gestão, a judicialização
celebrada em vídeo terminou atingindo em cheio um serviço de saúde voltado a
crianças com deficiência, transformado em munição de palanque.
Portal certificado em avaliação nacional
A narrativa da opacidade esbarra num dado
verificável. O Portal da Transparência da Prefeitura de Tuntum recebeu o Selo
Diamante no ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública,
coordenado pela Atricon com os 33 Tribunais de Contas do país e validado pelo
TCE-MA. É a categoria máxima do programa. Das mais de 200 prefeituras
maranhenses avaliadas, com mais de uma centena de critérios checados por
auditores de controle externo, só 22 chegaram lá. Qualquer cidadão pode
conferir o resultado no Radar da Transparência Pública. Ou seja: o mesmo portal
apontado nas redes como instrumento de ocultação foi certificado, no mesmo
período, pela maior avaliação de transparência pública do país.